TV Pública em debate

A penúltima noite da VI Semana do Jornalismo contou com a presença de quatro jornalistas para debater a criação da TV Brasil. Foi o primeiro debate sobre TV Pública aberto à sociedade do país.

O debate ocorreu no mesmo dia que saiu o decreto publicado no Diário Oficial da União, que oficializou a criação da Empresa Brasil Comunicação, gestora da TV pública que será inaugurada no dia 2 de dezembro.

O decreto também oficializou a nomeação da jornalista Tereza Cruvinel, que deixou a GloboNews e jornal O Globo, para diretora-presidente da rede, e de Orlando de Salles Senna, atual secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, para diretor-geral da empresa.

O ofício é mais uma formalidade para a TV Pública sair do papel. Há cerca de 15 dias, o governo editou medida provisória autorizando a criação da nova empresa, que surge da fusão da Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), que leva ao ar a TV Educativa do Rio e a TV Educativa do Maranhão, e a Radiobras, estatal federal. O capital social da TV Pública é de R$ 200 milhões. O orçamento para 2008 é de R$ 350 milhões, mas sua meta obter mais R$ 60 milhões com publicidade.

A TV pública nasce vinculada à Secretaria de Comunicação Social, mas o estatuto diz que ela terá 'autonomia em relação ao governo'. Esse foi um dos pontos mais polêmicos do debate. Participaram James Gorgen do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Diogo Moyses do Intervozes(Coletivo Brasil de Comunicação Social), José Roberto Garcez, último presidente da RadioBrás, e Áureo Moraes, da TV Cultura de Santa Catarina.

O professor Carlos Locatelli de Políticas de Comunicação, que intermediou o debate, abriu a discussão falando da importância de discutir-se um tema de tamanha complexidade, como a criação da TV Brasil e a regulamentação da comunicação em geral.

Diogo Moyses ressaltou que uma TV Pública deveria ter autonomia de gestão e de financiamento. Complementou que TV Cultura não faz valor ao sistema público e criticou a TV Brasil que está sendo criada: "O conselho gestor e a diretoria executiva são nomeados pelo presidente da república, o que implica na influência do governo no conteúdo da TV".

O último presidente da Radiobrás contou um pouco da história da comunicação eletrônica no Brasil, que começou nos anos 20, com a rádio Sociedade. Garcez acrescentou ainda que o debate pela discussão desse tema, foi sendo estimulado a partir dos anos 80. Já nos anos 90, a ABEPEC impulsionou a criação da Tv Cultura de São Paulo.

O debate entre os palestrantes discutiu principalmente as TVs legislativas, comunitárias e universitárias, que formam o campo público. As diferenças entre o regime estatal e público também foram ressaltas.

James Gorgen levantou duas questões que fizeram arregalar os olhos da platéia. O jornalista afirmou que toda TV é pública porque até as comerciais acabam sendo financiadas pela publicidade do governo. Além de questionar se com a criação da TV Brasil, nós teremos uma Globo de sinal contrário? Gorgen também elogiou a cobertura da TV Senado do caso Renan Calheiros e ressaltou a interferência das prefeituras nas filiais da Rede Globo.

Os jornalistas concordaram com o levantamento de Gorgen de que a TV Pública poderia, sim, ser criada para agregar inclusão digital à sociedade, desde que surgisse um pacote garantindo TV, rádio e internet às pessoas com o pagamento de uma taxa domiciliar. Para Gorgen, essa taxa deveria ser criada porque garante um serviço em troca, ao contrário dos impostos.

Outros pontos foram levantados pelos palestrantes. Desde a importância da conscientização da população de que comunicação é um direito de todos, além de ressaltarem que nenhum sistema de TV está livre de ser "chapa branca".

A platéia questionou os convidados sobre a produção independente de conteúdo na TV Pública e Diogo Moyses aproveitou para encerrar o debate jogando a pergunta aos presentes: por que o conteúdo que vocês produzem não é exibido?


Comissão de Assessoria.